Assinale a opção correta com referência a prazos p...

Q: Assinale a opção correta com referência a prazos processuais no direito do trabalho.

A) Considerando-se que o mandado de segurança não constitui, na essência, ação trabalhista, da decisão de TRT em mandado de segurança cabe recurso ordinário para o TST, no prazo de quinze dias, e igual dilação para o recorrido e para os interessados apresentarem razões de contrariedade. | B) De decisão publicada no dia 17 de dezembro, quinta-feira, que conclua pela inexistência de vínculo entre a parte e a empresa, podese recorrer até o dia 7 de janeiro do ano seguinte, considerando-se o recesso forense, o qual se estende de 20 de dezembro a 6 de janeiro. | C) A sentença normativa pode ser objeto de ação de cumprimento a partir do vigésimo dia subsequente ao do julgamento, fundada no acórdão ou na certidão de julgamento, salvo se concedido efeito suspensivo pelo presidente do TST. | D) O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se a partir do dia em que a decisão de mérito transita em julgado. | E) Das decisões proferidas pelo Grupo Normativo dos TRTs, cabe recurso ordinário para o TST, tendo o juiz relator prazo de vinte dias para redigir o acórdão.

457941201697547

Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação de Execução | Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista | Prazos Processuais | Medidas Especiais no Processo Trabalhista

Assinale a opção correta com referência a prazos processuais no direito do trabalho.

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Assinale a opção correta com referência a prazos processuais no dir...

Assinale a opção correta com referência a prazos processuais no dir...