Conforme previsto no artigo 173, caput, da Constituição Federal, “R...

De acordo com o parágrafo 2º do art. 165 da Constituição Federal do Brasil de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá, dentre outros objetivos,

Em consonância com a Lei Orgânica da Saúde, compete à direção municipal do SUS:

Leia as duas assertivas a seguir.I. Conforme a Constituição Federal de 1988, é de competência municipal, a proteção do meio ambiente e combate à polui...

Leia as afirmativas a seguir acerca do princípio da universalização do SUS. I. A descentralização que trata o SUS é coerente com a concepção de um Est...

Segundo a Emenda Constitucional nº 01/1992, a remuneração dos Deputados Estaduais será fixada em cada legislatura, para a subsequente, pela Assembleia...

Acerca da organização e autonomia do Estado Brasileiro, é CORRETO afirmar o que apresenta-se na opção.

A Emenda Constitucional n.º 25/2000 alterou o inciso VI do art. 29 da Constituição Federal, que passou a vigorar considerando que o subsídio dos Verea...

Leia as afirmações a seguir. I. Praticado o ato por autoridade, no exercício de competência delegada, contra ela cabe o Mandado de Segurança ou a medi...

No Estado do Ceará, o poder executivo é exercido pelo(a):