Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201697779Os litígios entre o município do Rio de Janeiro e os seus servidores estatutários são resolvidos perante o seguinte órgã...1457941201697779Ano: 2013Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: SMA-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do JudiciárioOs litígios entre o município do Rio de Janeiro e os seus servidores estatutários são resolvidos perante o seguinte órgão do Poder Judiciário: AJustiça Federal BConselho Nacional de Justiça CJustiça do Trabalho DJustiça Estadual ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012686Direito ConstitucionalDe acordo com o entendimento doutrinário, o método de interpretação da Constituição que preconiza que a Constituição deve ser interpretada com os mesm...Questão 457941200455840Direito ConstitucionalEm sede de controle concentrado de constitucionalidade, para solver controvérsias sobre atos municipais em face da Constituição Fe-deral, deverá ser m...Questão 457941200474953Direito ConstitucionalO ato normativo de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinado a prover situações gerais ou individuais, abstratamente previstas, de modo e...Questão 457941200724455Direito ConstitucionalConforme previsão expressa da Constituição Federal, a organização da administração federal poderá ser estabelecida quando não implicar aumento de desp...Questão 457941201187670Direito ConstitucionalUm cidadão comum, durante as manifestações populares, é parado, ao sair de um banco, por um grupo de agentes da Guarda Municipal que decidem reter os ...Questão 457941201384069Direito ConstitucionalConstitui remédio constitucional previsto na Constituição da República:Questão 457941201500024Direito ConstitucionalSegundo as normas previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, se o Presidente da República considerar o projeto de lei no todo ou em ...Questão 457941201856246Direito ConstitucionalÉ inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por:Questão 457941202031304Direito ConstitucionalA constituição dogmática pode ser conceituada como:Questão 457941202073577Direito ConstitucionalNo que tange à distribuição de competências entre os entes políticos, cabe aos Municípios legislar sobre: