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Referente aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e do ente...
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I. defesa da p...
O Art. 33 da Constituição Federal de 1988 afirma que “a lei disporá sobre a organização administrativa e judiciária dos territórios”. A respeito da cl...
Em relação aos direitos e garantias individuais e coletivos, nos termos do art. 5º, da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Considerando os temas Saúde e Seguridade social, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alterativa INCORRETA.
O Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. A respeito do Poder Constitu...
Em relação ao Sistema Tributário Nacional, de acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que
Conforme previsto no art. 165, § 8º, da Constituição Federal, “A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fix...
Os direitos políticos positivos ativos significam que o cidadão
No que diz respeito às disposições constitucionais acerca da saúde, assinale a alternativa INCORRETA.