Uma postagem em uma rede social trouxe a informação de que determinado servidor
público percebia, a título de remuneração, valores maiores do que os pagos ao Prefeito Municipal, o
que foi um escândalo, pois, de acordo com a Lei Municipal nº 91/2005, nenhum servidor poderá
perceber mensalmente, a título de remuneração ou subsídio, importância maior do que a fixada para
o Chefe do Poder Executivo local. Quando soube da situação, o servidor em questão fez uma postagem
de resposta, onde disse que o boato veiculado fora feito por alguém que não conhecia a legislação
municipal, pois os valores que ele recebia à título de remuneração, e que ultrapassavam os valores
fixados para o Prefeito, eram oriundos de prêmios de assiduidade.
Analisando a seguinte situação narrada, usando por base de interpretação o texto da Lei Municipal
nº 91/2005, o que seria correto afirmar sobre o argumento levantado pelo servidor?