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No que diz respeito ao auxílio dos tribunais de contas no controle externo, julgue o item subsequente.Cabe ao Tribunal de Contas da União, anualmente,...
A respeito da organização do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina (MPC/SC) e dos seus instrumentos de autuação, julgue o item subs...
Com relação aos aspectos institucionais do sistema de controle na administração pública, julgue o item que se segue.Se a decisão final do TCU resultar...
Com relação aos conceitos e aplicações dos controles em geral no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que...
As melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório inicial para fins de registro de aposentadorias, reformas e pensões, nã...
Quanto à natureza, à competência e à jurisdição do TCU, julgue o item a seguir.Com o objetivo de viabilizar a ação fiscalizadora do TCU e impedir inge...
Acerca do controle desempenhado pelo TCU sobre as atividades das agências reguladoras federais, julgue o item que se segue.Qualquer cidadão, partido p...
No que diz respeito ao TCU, julgue o item a seguir.As instruções normativas destinadas aos órgãos públicos dos Poderes Executivo e Judiciário expedida...
Caso não seja empregado o mínimo de recursos destinados a saúde e educação no DF, poderá ocorrer o controle judicial de ofício com vistas a garantir —...
Determinado tribunal de contas estadual emitiu determinações a um órgão jurisdicionado e fixou prazo para adoção de providências; determinou o recolhi...