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Com relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias, a contar do ato de recebimento...
A partir do disposto nos Decretos n.º 2.181/1997, n.º 7.962/2013 e n.º 11.034/2022, julgue o item.As entidades e os órgãos da Administração Pública de...
À luz da doutrina e do CDC, assinale a alternativa correta acerca de contrato de adesão.
No que diz respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), julgue o item. O consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire o...
O cirurgião-dentista enquadra-se como profissional liberal por exercer com liberdade e autonomia sua profissão. O exercício de sua profissão pode ser ...
Conforme o CDC, é permitido ao fornecedor de produtos ou serviços, sem que sua conduta seja considerada como prática abusiva,
Com relação aos direitos dos consumidores, julgue o item.O conceito de consumidor engloba toda pessoa física que adquire ou utiliza um produto ou um s...
Conforme a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do Código de Defesa do Consumidor, julgue o item.A simples cobrança indevida do consumidor p...
Assinale a alternativa incorreta sobre os direitos básicos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.É direito do consumidor a facili...