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A respeito da prestação de contas nos convênios e contratos de repasse, julgue o item seguinte. O procedimento informatizado de análise de prestação d...
Os valores gastos com serviços prestados por empresas contratadas para a terceirização de mão de obra e que se refiram à substituição de servidores e ...
Se, em determinado exercício financeiro, for constatada a necessidade de abertura de créditos extraordinários, caberá ao Poder Executivo emitir decret...
O convênio é o instrumento adequado aos objetivos de descentralização das atividades da administração pública, podendo, no âmbito federal, ser firmado...
A lei orçamentária anual (LOA) pode conter dispositivo que autorize a abertura de crédito destinado a atender a dotação não prevista no programa de tr...
Com base na situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, em relação a créditos ordinários e adicionais.Caso houvesse, no referido municípi...
A respeito do ciclo e do processo orçamentário no Brasil, julgue o item que se segue. Na LOA, as dotações do orçamento das empresas públicas em que a ...
Quanto à receita pública, julgue o item subsequente. Os créditos exigíveis pelo transcurso do prazo para o pagamento e não honrados serão reconhecidos...
À luz do disposto no Decreto n.º 10.540/2020, julgue os itens seguintes, relativos ao SIAFIC. I O SIAFIC é único para cada ente federativo. II O SIAFI...
As receitas decorrentes da dívida ativa da amortização de empréstimos são classificadas como receita de capital.