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De acordo com a legislação vigente e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a alteração do prenome de pessoa que atingiu a maioridade c...
No que se refere à declaração de insolvência civil, assinale a opção correta.
De acordo com a sistemática adotada pelo Código Civil, a personalidade da pessoa natural tem início com o nascimento com vida. Por outro lado, no que ...
Com referência à responsabilidade civil, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STJ.
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue. Firmado o contrato preliminar, ...
No que concerne a prescrição e decadência, assinale a opção correta.
De acordo com a legislação de regência e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o próximo item.Situação hipotética: O condômino B deve taxas ...
O Código Civil brasileiro cuida de relações humanas que produzem efeitos jurídicos, normatizando, entre outras situações, os direitos da pessoa humana...
Julgue o item subsecutivo, relativo aos direitos das obrigações.Nas obrigações alternativas, caso não haja convenção contratual em contrário, cumpre a...
A respeito do ato jurídico, assinale a opção correta.