Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201702011A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta do:1457941201702011Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoA Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta do: APrefeito Municipal. BCongresso Nacional. CSenado Federal.DGovernador do Rio Grande do Sul.EPresidente da República. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184739Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, são terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas as por eles habitadas em caráter ___________, as utilizadas para...Questão 457941200538067Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidên...Questão 457941200623852Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo sobre o direito de greve: I. A lei definirá os serviços ou atividades essenciais. II. O...Questão 457941200684009Direito ConstitucionalSobre a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que compete ao STJ processar e julgar originariamenteQuestão 457941200736042Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobre: I. Orçamento. II. Política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores. III. Custas dos serv...Questão 457941200751312Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I. Educação Infantil, em creches e pré-e...Questão 457941201251922Direito ConstitucionalEm relação à Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária definidas na Constituição Federal do Brasil, de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201340182Direito ConstitucionalA soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I. Referendo. II. Greve. III...Questão 457941201787051Direito ConstitucionalA Lei nº 9.882/1999 regulamentou a arguição de descumprimento de preceito fundamental. Nessa norma ficou definido que a decisão que julgar procedente ...Questão 457941201806325Direito Constitucional“Há um sentido agônico ou agonista na política que é preciso ser explorado na Constituição [...]. Precisamos de uma Constituição capaz de capturar a n...