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Considerando o disposto na Lei n.º 11.445/2007 e suas alterações, julgue o próximo item, relativo a saneamento básico.De...

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457941201702673
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MMADisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Considerando o disposto na Lei n.º 11.445/2007 e suas alterações, julgue o próximo item, relativo a saneamento básico.


De acordo com essa lei, a captação de água bruta está incluída como uma das atividades vinculadas ao serviço público de abastecimento de água.

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#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

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