Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201702914A respeito dos responsáveis tributários pelo recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com base...1457941201702914Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Campinas | Lei nº 12.392/2005 - ISSQNA respeito dos responsáveis tributários pelo recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), com base na Lei Municipal nº 12.392/2005, e no Decreto Municipal nº 15.356/2005, assinale a alternativa correta.AA ausência de emissão do documento fiscal ou de sua emissão em desacordo com a legislação tributária eximirá o contribuinte pelo recolhimento da diferença apurada.BO fato do serviço estar sujeito à imunidade não exime o responsável pelo recolhimento do tributo.CResponde exclusivamente a sociedade pelos seus créditos tributários, ainda em caso de liquidação de sociedade de pessoas.DOs responsáveis estão obrigados à apuração e ao recolhimento integral do imposto devido, da atualização monetária, da multa e dos juros, independentemente de ter sido efetuada sua retenção na fonte.EA Administração Direta Municipal não poderá figurar como responsável pelo recolhimento na fonte de crédito de ISS.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200150707Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marília, é correto afirmar que “assuntos de economia interna” e “concessão de título honorário ...Questão 457941200394968Legislação Municipal (São Paulo)Denise, secretária de escola, foi nomeada após aprovação em concurso público, entrando em posse e exercício dentro dos prazos legais. Conforme o art. ...Questão 457941200518430Legislação Municipal (São Paulo)Na hipótese de o Prefeito entender ser necessária a convocação extraordinária da Câmara Municipal, durante o recesso legislativo, a Lei Orgânica Munic...Questão 457941200561436Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Decreto Municipal n° 11.549/2017, os prestadores de serviços inscritos no Cadastro Mobiliário de Contribuintes emitirão, por ocasião de cada...Questão 457941201435036Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, compete ao Município instituirQuestão 457941201563587Legislação Municipal (São Paulo)As leis municipais estabelecem que, nos loteamentos,Questão 457941201593894Legislação Municipal (São Paulo)José, dentista da Prefeitura Municipal de Campinas, por não simpatizar com Maria, auxiliar de saúde bucal, e que é sua subordinada, constantemente a h...Questão 457941201599813Legislação Municipal (São Paulo)Para exercer a função de controle externo, a Câmara Municipal de Serrana se deparou com o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,...Questão 457941201635381Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o previsto no Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas, constitui um dos Códigos de Conduta oQuestão 457941201944356Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar n° 152/2008 - Lei de Normas para Edificações do Município de Presidente Prudente, o “Termo de Conclusão de Obras e Serv...