Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201703258Conforme estabelece a CF/88, a nomeação do Advogado-Geral da União é de livre escolha do Presidente da República, podend...1457941201703258Ano: 2013Banca: UFBAOrganização: UFBADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalConforme estabelece a CF/88, a nomeação do Advogado-Geral da União é de livre escolha do Presidente da República, podendo fazê-lo entre cidadãos maiores de vinte e um anos, dotados de notável saber jurídico e de reputação ilibada.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200121861Direito ConstitucionalA Comissão Parlamentar de Inquérito pode decretar a quebra do sigilo das comunicações telefônicas, sem que haja prévia autorização do Poder Judiciário...Questão 457941200207443Direito ConstitucionalAs atividades administrativas, técnicas e complementares da Universidade obedecerão a um planejamento que vise unificar esforços e recursos aplicados ...Questão 457941200212655Direito ConstitucionalAs inovações introduzidas pela Constituição brasileira de 1988 refletiram no aumento do grau de autonomia fiscal dos estados e municípios e na descent...Questão 457941200368443Direito ConstitucionalNos Estados Unidos, o caso Marbury vs Madison representa um símbolo da criação do controle concentrado de constitucionalidade, de influência kelsenian...Questão 457941200606855Direito ConstitucionalConforme estabelece a CF/88, a irresponsabilidade relativa do Presidente da República abrange as esferas penal, civil e tributária.Questão 457941200611590Direito ConstitucionalConforme a legislação em vigor, havendo razões de segurança jurídica e excepcional interesse social, a aplicação da modulação temporal dos efeitos das...Questão 457941200774141Direito ConstitucionalÉ uma tese do culturalismo jurídico que toda interpretação jurídica é de natureza teleológica, fundada na consistência axiológica do direito.Questão 457941200979846Direito ConstitucionalConsiderando-se uma notícia de aprovação para colocar em votação, no Congresso, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 227/2012, que ...Questão 457941201564047Direito ConstitucionalPara diferenciar direito público e privado, pode-se indicar que, segundo o princípio da legalidade, a administração pública só pode fazer o que a lei ...Questão 457941201596138Direito ConstitucionalNo Brasil, o conceito de supremacia constitucional é empregado para justificar a previsão do controle de constitucionalidade das leis como mecanismo d...