Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941201703890De acordo com a Lei n.º 6.766/1976, no memorial descritivo de projeto de loteamento associado ao parcelamento do solo ur...1457941201703890Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Cristóvão - SEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979De acordo com a Lei n.º 6.766/1976, no memorial descritivo de projeto de loteamento associado ao parcelamento do solo urbano, orientado pelo traçado e diretrizes oficiais, quando houver, é obrigatório constar, pelo menos, Aa análise detalhada da expansão urbana do município, com ênfase no bairro do loteamento. Bas condições de sustentabilidade do loteamento, incluindo a distribuição de habitações de interesse social. Ca descrição sucinta do loteamento, com as suas características e a fixação da zona ou zonas de uso predominante.Da localização de edifícios complexos, habitações multifamiliares e supermercados. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200229196Direito UrbanísticoOs instrumentos da política urbana incluem os institutos tributários e financeiros.Questão 457941200352519Direito UrbanísticoAcerca do parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente, com base na Lei n.º 6.766/1979. As vias de circulação e as redes de drenagem pluvial...Questão 457941200559028Direito UrbanísticoA lei em questão é taxativa ao proibir toda e qualquer ocupação de terrenos com declividade superior a 30%. Como o dispositivo que prevê essa proibiçã...Questão 457941200900103Direito UrbanísticoJulgue o item, referente às políticas de desenvolvimento vinculadas às questões habitacional, infraestrutural e ambiental urbanas no Brasil.A zona (ou...Questão 457941200927305Direito UrbanísticoPara que a propriedade urbana cumpra sua função social, faz-se necessário o atendimento de exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no...Questão 457941201356755Direito UrbanísticoConsiderando a legislação que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, julgue o item que se segue. Os contratos de promessa de cessão de loteamento f...Questão 457941201688758Direito UrbanísticoAcerca de instrumentos de tutela de bens culturais materiais e das competências para a proteção do patrimônio cultural, assinale a opção correta.Questão 457941201774987Direito UrbanísticoJulgue o item, acerca do meio ambiente artificial e à sua gestão.Uma vez exigida a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), está automatic...Questão 457941201949422Direito UrbanísticoCom base nas disposições da Lei n.º 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) e da Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue o seguinte i...Questão 457941202047561Direito UrbanísticoAcerca do Estatuto da Cidade e dos instrumentos de controle de uso e ocupação do solo, julgue o item a seguir. Com a aprovação do Estatuto da Cidade, ...