Iracema, viúva, servidora pública municipal, está impossibilitada de trabalhar por motivo de doença de Pedro, seu único ...

De acordo com a Lei Municipal nº 3.688/2016 - Código de Obras do Munícipio, a responsabilidade sobre as edificações e sua manutenção é compartilhada p...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município:I. Elaborar suas leis e expedir decretos e atos administrativos. II. Conceder e permit...

Segundo a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é a aceitação expressa de atribuições, deveres e responsabilidades...

Considerando-se a Lei Municipal nº 294/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a seguridade social do servidor, analisar a ...

No que diz respeito à administração municipal, no âmbito da Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assin...

Segundo a Lei Municipal nº 064/2013 - Código Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alterna...

A respeito das leis de iniciativa do Poder Executivo, segundo a Lei Orgânica do Município, o Executivo estabelecerá: I. Diretrizes orçamentárias. II. ...

Considerando-se a Lei Municipal nº 1.620/2003 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o vencimento e a remuneração, analisar os ...

Considerando-se a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abai...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 118/2014 - Estatuto dos Servidores do Município, os cargos públicos serão de provimento: I. Efetivo. I. Em comi...