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A menoridade cessa pelo exercício:
Considera-se fortuito interno:
O poder jurídico conferido pelo ordenamento a determinada pessoa para que aja ou exija de outrem uma ação comissiva ou omissiva e com objeto específic...
Uma vez interrompida, a prescrição:
Segundo o Código Civil, são atributos dos direitos da personalidade:
Nos termos do Código Civil brasileiro, quanto ao direito das obrigações, NÃO é correto afirmar que:
A respeito da eficácia das leis NÃO é correto afirmar que:
NÃO são bens públicos:
Quanto à interpretação dos negócios jurídicos, é correto afirmar que:
Com relação aos defeitos do negócio jurídico, NÃO é hipótese de vício de consentimento: