NÃO constitui uma pessoa jurídica:

A menoridade cessa pelo exercício:

Segundo o Código Civil, são atributos dos direitos da personalidade:

Nos termos do Código Civil brasileiro, quanto ao direito das obrigações, NÃO é correto afirmar que:

A respeito da eficácia das leis NÃO é correto afirmar que:

NÃO são bens públicos:

Com relação aos defeitos do negócio jurídico, NÃO é hipótese de vício de consentimento: