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O Relatório de Gestão Fiscal de que trata a Lei Complementar n. 101/2000 deve conter o comparativo com os limites definidos naquela Lei. Assinale a op...
A respeito dos mecanismos de transferências de recursos da União regulados pela Portaria Interministerial CGU/MF/MP n. 507/2011, é correto afirmar, ex...
A gestão do Plano Plurianual 2008-2011 observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade. Com relação aos programas do PPA, não é correto ...
Em relação às atribuições e funcionamento dos órgãos central e setoriais do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, é correto afirmar:
Sobre a gestão das disponibilidades de caixa do Tesouro Nacional, de que trata o art. 164, § 3º da Constituição Federal (Conta Única), é correto afirm...
Acerca da programação qualitativa da despesa orçamentária, assinale a opção que torna correta a seguinte frase: “A estruturação atual do orçamento púb...
Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF 101/2000), é correto afirmar que suas disposições
A respeito das retenções tributárias em pagamentos a fornecedores de bens e serviços de que tratam a Lei n. 9.430/96 e a Instrução Normativa SRF 1.234...
Assinale a opção incorreta a respeito da Lei Orçamentária Anual - LOA de que trata o art. 165 da Constituição Federal.
Assinale a opção que indica uma exceção ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC 101/2000) a respeito do projeto de Lei Orçamentária A...