Para efeitos da Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006, considera-se:

Classe, o agrupamento de cargos de denominação diversa, com diferentes atribuições e responsabilidades.

Cargo, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante progressão e promoção.

Promoção, a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção.

Padrão, a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.

Categoria funcional, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes.

Para efeitos da Lei Municipal nº 5.066, de 10 de abril de 2006, considera-se:

A) Classe, o agrupamento de cargos de denominação diversa, com diferentes atribuições e responsabilidades. | B) Cargo, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante progressão e promoção. | C) Promoção, a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção. | D) Padrão, a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional. | E) Categoria funcional, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes.

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