Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201706529Qual é a competência do Ibama no contexto do licenciamento ambiental, de acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981?1457941201706529Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981Qual é a competência do Ibama no contexto do licenciamento ambiental, de acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981?AEmitir diretamente todas as licenças ambientais para empresas no Brasil.BExercer em caráter supletivo da atuação do órgão estadual e municipal competentes a fiscalização e o controle da aplicação de critérios, normas e padrões de qualidade ambiental.CDeterminar autonomamente as políticas de licenciamento ambiental, sem a necessidade de interação com outras entidades governamentais. DPropor ao Conama normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento ambiental, além das que forem oriundas do próprio Conama.EExercer exclusivamente a análise de projetos que não afetam recursos ambientais, agindo independentemente de outros órgãos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046395Direito AmbientalO conceito de desenvolvimento sustentável, segundo o Relatório Brundtland (1987), baseia-se em:Questão 457941200194766Direito AmbientalConsidera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos Código Florestal Brasileiro, Lei Federal nº 12.651/2012, EXCE...Questão 457941200243729Direito AmbientalA medição da largura de um trecho do Rio Caí, em Nova Santa Rita, variou de 56 a 105 metros. Nesse caso, conforme o Novo Código Florestal Brasileiro (...Questão 457941200713278Direito AmbientalSão princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, EXCETO:Questão 457941200861811Direito AmbientalConsiderando o código de cores estabelecido através da Resolução nº 275/2001 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, para os diferentes tipos ...Questão 457941201152106Direito AmbientalAcerca da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981 e atualizações), estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle...Questão 457941201182607Direito AmbientalDe acordo com o Código Florestal Brasileiro, Lei Federal nº 12.651/2012, em áreas de inclinação entre 25° e 45°, serão permitidos o manejo florestal s...Questão 457941201834700Direito AmbientalConsidera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos da Lei Federal nº 12.651/2012, as faixas marginais de qualque...Questão 457941201871858Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 9.795/1999, a educação ambiental deve:Questão 457941202016182Direito AmbientalDe acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana...