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  4. Questão 457941201708295

No último ano, a República Federativa do Brasil celebrou determinad...

📅 2021🏢 FGV🎯 Câmara de Aracaju - SE📚 Direito Constitucional
#Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FGV no concurso para Câmara de Aracaju - SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Fundamentos dos Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201708295
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Câmara de Aracaju - SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
No último ano, a República Federativa do Brasil celebrou determinado tratado internacional sobre direitos humanos, o qual veio a ingressar na ordem jurídica interna após ser aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

O tratado internacional assim aprovado será equivalente a:
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