A República Federativa do Brasil tem como forma de Estado o:

Quanto aos remédios constitucionais, é correto afirmar que:

A filha de um alemão, casado com uma portuguesa, nascida no Rio de Janeiro no período em que seu pai se encontrava a serviço de uma multinacional alem...

A Constituição da República NÃO permite à União cobrar contribuição:

Quanto à possibilidade de alteração de suas normas, uma Constituição é considerada rígida quando:

Segundo a Constituição da República, possui legitimidade para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade:

NÃO constitui motivo para intervenção da União ou dos Estados em seus Municípios: