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Quanto aos remédios constitucionais, é correto afirmar que:
A aposentadoria compulsória dos servidores públicos pode ocorrer:
Todos podem se reunir pacificamente em locais públicos, desde que:
A filha de um alemão, casado com uma portuguesa, nascida no Rio de Janeiro no período em que seu pai se encontrava a serviço de uma multinacional alem...
A Constituição da República NÃO permite à União cobrar contribuição:
Quanto à possibilidade de alteração de suas normas, uma Constituição é considerada rígida quando:
No que toca ao servidor público, é correto afirmar que:
Vereador do Município X propôs projeto de lei que cria 100 (cem) novos cargos de professor de Ensino Fundamental, com um impacto financeiro de R$ 3,5 ...
Segundo a Constituição da República, possui legitimidade para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade:
NÃO constitui motivo para intervenção da União ou dos Estados em seus Municípios: