A administração pública direta e indireta ou fundacional de qualquer dos poderes do Município, obedecerá aos princípios ...

Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, o direito à propriedade é assegurado, mas com uma condição. Qual é...

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto a...

O Poder Legislativo é exercido pela ______________, constituída de ___________ eleitos pelo sistema proporcional, atendidas as condições da legislação...

Nos termos da Constituição Federal, o ensino deve ser ministrado com base em princípios como, EXCETO:

Na organização do Estado brasileiro, qual é a função do município dentro do sistema federativo?

Ainda no âmbito do direito constitucional, acerca dos direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas a seguir acerca dos direitos e deveres ...

A Constituição Federal prevê a competência tributária dos entes federativos. Qual dos tributos abaixo é de competência dos municípios?

Os cargos públicos municipais são acessíveis aos brasileiros que preencham os seguintes requisitos básicos, EXCETO:

Qual é a principal função do Tribunal de Contas no contexto da prestação de contas do administrador público?

Em relação aos meios de controle jurisdicional, qual das seguintes ações é um instrumento específico para a proteção dos direitos fundamentais dos cid...