Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201941681Qual é a principal função do Tribunal de Contas no contexto da prestação de contas do administrador público?1457941201941681Ano: 2023Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Presidente Castello Branco - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: TCEs e Conselhos Municipais | Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoQual é a principal função do Tribunal de Contas no contexto da prestação de contas do administrador público? AGerenciar diretamente os fundos públicos. BAprovar previamente todos os gastos do governo. CElaborar os orçamentos para os órgãos públicos. DFiscalizar e julgar a legalidade, eficiência e eficácia da gestão fiscal e administrativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200208645Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, o direito à propriedade é assegurado, mas com uma condição. Qual é...Questão 457941200365539Direito ConstitucionalOs Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, compreendem:Questão 457941200393771Direito ConstitucionalA fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto a...Questão 457941200466233Direito ConstitucionalA organização do Estado brasileiro compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Qual princípio rege a organização, distribuição...Questão 457941200641163Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que os poderes públicos de diferentes esferas federativas devem trabalhar de forma __________ para garantir o desenvo...Questão 457941200892758Direito ConstitucionalO controle parlamentar é uma das formas de fiscalização da Administração Pública. Como ele é exercido?Questão 457941201710016Direito ConstitucionalA administração pública direta e indireta ou fundacional de qualquer dos poderes do Município, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade,...Questão 457941201734367Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, o que é garantido pelo direito à liberdade de expressão?Questão 457941201741327Direito ConstitucionalNo contexto das funções desempenhadas pelo controle interno em uma organização ou órgão governamental, o entendimento e a aplicação dos "remédios cons...Questão 457941202068598Direito ConstitucionalAnalise as assertivas a seguir, acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal: I. A expressão da atividade intelectua...