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Para os efeitos da Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994), considera-se idoso
De acordo com o Código de Ética dos Servidores Públicos (Lei Federal nº 8.027/1990), é considerada uma falta administrativa punível com a pena de demi...
Em regra, o ISSQN é devido no local do estabelecimento prestador, com efeito, em circunstâncias excepcionais o tributo é devido no local de sua presta...
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, sem autorização da Câmara Municipal, ausentar-s...
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. O Sistema de Qualidade da Água (SQA) utiliza-se de parâmetros baseados nas Portarias nº 36/199...
Conforme disposto no Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. São crimes de responsa...
Conforme disposto na Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985 - Ação Civil Pública, assinale a alternativa incorreta.
Sobre a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, assinale a alternativa incorreta.
Conforme disposto na Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei nº 8.842/1994, a Política Nacional do Idoso tem por objetivo