Acerca da Lei n.º 7.960/1989, que dispõe sobre a prisão temporária,...

A Lei Maria da Penha representa um importante marco na proteção, na defesa de direitos e na efetivação da política para as mulheres no Brasil. Verific...

De acordo com as normas do código de processo penal brasileiro acerca da ação penal, assinale a alternativa correta.

Os juizados especiais foram criados para fins de conciliação, processo, julgamento e execução, nos crimes de menor potencial ofensivo ou nas causas de...

Assinale a alternativa que apresenta as características do inquérito policial.

Assinale a alternativa que descreve corretamente o instituto do habeas corpus.

Com base na Lei n.º 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a ...

“Ação penal é o procedimento judicial deflagrado pelo titular da ação quando há indícios de autoria e de materialidade, a fim de que o juiz declare pr...

A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infraçõe...

Com base na Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência

Havendo crime, surge a pretensão punitiva estatal. Mas também é verdade que, em determinados casos, o ofendido tem a iniciativa da ação penal. Sabendo...