Qual o prazo para o envio do Projeto de Lei Orçamentária pelo Prefe...

O que é vedado no regime jurídico dos servidores da administração pública direta, fundacional e autárquica, conforme a Lei Orgânica:

Com base na lei orgânica municipal de Santo Amaro - MA, assinale a assertiva que não representa um fundamento do município.

Qual o principal objetivo da Comissão de Desportes e Lazer criada pelo Município:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Açailândia, o vereador perderá o mandato:

Segundo a Lei Orgânica, como o Município deve garantir o crescimento dos servidores municipais:

Com base na lei orgânica de Itapecuru Mirim – MA, não representa uma competência do prefeito.