Assinale a alternativa que NÃO configura benefício previdenciário d...

Os atos administrativos têm algumas características peculiares em função do regime jurídico de Direito Público. Sobre a extinção dos atos administrati...

Sobre a concessão de licenças e afastamentos aos servidores, disciplinada pela lei 8.112, de 11 de dezembro de 1.990, analise as disposições abaixo: I...

Em se tratando de Processo Administrativo, considerando-se as regras estabelecidas na direitos dos administrados, EXCETO:

A Lei nº 8.112 de 1990 estabelece que vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público com valor fixado em lei. Acerca do vencime...

Em relação ao exercício do comércio, pelo servidor público federal, assinale a alternativa correta.

Em relação à questão a seguir, assinale a alternativa INCORRETA. A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GRECC) é devida ao servidor que, em ...

A administração pública, ao se recusar a receber determinada documentação de uma pessoa que pleiteia algo no órgão público, deverá, obrigatoriamente,

Em conformidade com o disposto na Lei 8.429/92, NÃO é considerado ato de improbidade administrativa o ato

A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, dando também outras providências. ...

De acordo com a Lei 8112/1990, podem ser concedidas ao servidor em estágio probatório as seguintes licenças, EXCETO aquelas