Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201714113Uma prefeitura municipal pretende construir uma ponte sobre um rio de domínio estadual, o qual é usado para navegação fl...1457941201714113Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisUma prefeitura municipal pretende construir uma ponte sobre um rio de domínio estadual, o qual é usado para navegação fluvial. Considerando o estipulado na Política Nacional de Recursos Hídricos-PNRH, assinale a opção incorreta. ASe for considerada significante, a captação de água para o canteiro de obras da ponte requererá outorga de uso. BO projeto de construção da ponte não requer outorga de direito de uso, pois pontes não alteram o regime do curso d’água ou os direitos dos usos múltiplos anteriores. CA outorga dos direitos de uso de água é um dos cinco instrumentos efetivos da PNRH, já que o sexto instrumento, a compensação aos municípios, foi vetado na Lei n. 9.433/97. DOutorgas concedidas podem ser suspensas se o outorgado não cumprir os termos da outorga, independentemente do tipo de uso do recurso hídrico. ETratando-se de um curso d’água de domínio estadual, a outorga de direito de uso deve ser solicitada pelo empreendedor ao poder público estadual responsável. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200287543Direito AmbientalAnalise as afirmativas que se seguem, que se referem ao disposto pela Lei No 9.966, de 28 de abril de 2000, conhecida como Lei do Óleo, e assinale a o...Questão 457941200387724Direito AmbientalO Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos é formado pelas entidades abaixo, exceto:Questão 457941200772667Direito AmbientalConsiderando as definições e limites estabelecidos pela Resolução CONAMA n. 357/05 em relação à qualidade da água bruta e o seu enquadramento em class...Questão 457941200856621Direito AmbientalO Art. 225 da Constituição Federal de 1988 menciona que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e esse...Questão 457941200932675Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar,...Questão 457941201051451Direito AmbientalO desmatamento, quando realizado de forma descontrolada, é a principal causa de depredação do solo e pode causar gravíssimos desequilíbrios nos ecossi...Questão 457941201227587Direito AmbientalAinda com relação às Leis n. 12.727 e n. 12.651, assinale a opção incorreta.Questão 457941201431159Direito AmbientalAssinale a opção que não é uma das competências do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.