A Constituição Federal se dedica, com destacada
acuidade, às normas relativas às finanças
públicas e à intervenção do Estado na ordem
econômica. Tais disposições são essenciais para
a compreensão da opção constitucional do País
em matéria de intervenção e controle estatal, bem
como para a garantia de uma atuação planejada e
eficaz da Administração Pública na promoção da
prosperidade nacional. Nesse sentido, assinale a
alternativa correta.