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A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.A interpretação do negócio jurídico deve atribuir-lhe o sentido que for mais benéfico à parte que red...
Dispõe o artigo 1.º do Código Civil que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Por outro lado, o artigo 2.º assevera que a personal...
Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, sendo vedado à...
De acordo com o Código Civil, julgue o item a seguir, acerca dos bens. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força al...
Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.A lei que determina o começo da personalidade é a do país em que tiver ...
Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.A responsabilidade civil é indep...
De acordo com a legislação pertinente, julgue o item acerca da desconsideração da personalidade jurídica. A mera alteração da finalidade original da a...
Acerca de direito civil, julgue o item.São fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considera...
Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia seis meses depois de oficialmente publicada.
Ainda acerca da Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa correta.