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Ao Ministério Público, organizado em carreira, é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente:
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são funções institucionais do Ministério Público, exceto:
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...
Considerando a Constituição do Estado de Goiás e o Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás, marque a alternativa incorreta:
Sobre a sucessão de ordens constitucionais no tempo e o direito constitucional intertemporal, levando-se em conta as relações entre os fenômenos norma...
Aponte a alternativa que traz a correta informação acerca do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas:
Assinale a alternativa que não contém função institucional do Ministério Público:
Sobre a organização do Ministério Público, conforme previsto na Constituição da República, assinale a alternativa verdadeira.
A respeito dos desdobramentos provindos do reconhecimento do princípio da dignidade humana enquanto fundamento do Estado democrático de Direito, é líc...
Sobre o processo legislativo assinale a resposta incorreta: