Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201715746Com relação aos percentuais dos adicionais de insalubridade para servidores públicos municipais, previsto no Estatuto do...1457941201715746Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Prefeitura de Miraí - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Miraí | Estatuto dos Servidores Públicos de Miraí - Lei Complementar nº 50/2017Com relação aos percentuais dos adicionais de insalubridade para servidores públicos municipais, previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assinale a alternativa correta.AGrau mínimo – 20%; grau médio – 30%; grau máximo – 50%.BGrau mínimo – 15%; grau médio – 25%; grau máximo – 35%.CGrau mínimo – 5%; grau médio – 15%; grau máximo – 25%.DGrau mínimo – 10%; grau médio – 20%; grau máximo – 40%. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200271440Legislação Municipal (Minas Gerais)A atual Lei Orgânica do Município de Rio Acima estabelece que é da competência privativa do MunicípioQuestão 457941200445349Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica Municipal discrimina as pessoas proibidas de contratar com o município. Com base nesse assunto, assinale a alternativa que identifica a...Questão 457941200515503Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com as vedações elencadas no artigo 37 da Lei Orgânica Municipal, é vedado ao Vereador:Questão 457941200886479Legislação Municipal (Minas Gerais)O Art. nº 90 do Código de Posturas de Miraí (MG), estabelece a proibição de uma atividade nas proximidades de repartições públicas, escolas, cinemas, ...Questão 457941200957470Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código de Posturas do Município de Cataguases, analise as afirmativas a seguir: I. Os terrenos sem edificações de qualquer tipo situad...Questão 457941201017244Legislação Municipal (Minas Gerais)Rosa, servidora pública municipal, foi aposentada por invalidez há cinco anos e recentemente, ela passou por uma nova avaliação feita por uma junta mé...Questão 457941201234111Legislação Municipal (Minas Gerais)No âmbito das obras particulares no Município de Cataguases, de acordo com o Código de Posturas, enquanto durar a obra, o construtor deverá adotar as ...Questão 457941201483864Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme a Lei Orgânica do Município de Ouro Branco, analise as afirmativas a seguir: I. O Município adotará programas de desenvolvimento rural destin...Questão 457941201800513Legislação Municipal (Minas Gerais)O Art. nº 13 da Lei Orgânica Municipal elenca um rol de proibições ao Município sobre instituição de impostos. No que se refere às restrições ao munic...Questão 457941201896238Legislação Municipal (Minas Gerais)No que se refere a readaptação de servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo da Administração Direta e Indireta do Município, assinale a...