///
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Caxias do Sul - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Caxias do Sul, Legislação Municipal de Caxias do Sul.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Segundo a Lei Orgânica do Município, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor terá como base os seguintes princípios:
I - Dissociar-se de programas federais e estaduais de defesa do consumidor.
II - Fiscalizar a qualidade de bens e serviços, assim como seus preços, pesos e medidas nos limites de sua competência.
III - Estimular e incentivar o cooperativismo e outras formas associativas de consumo.
IV - Propiciar meios que possibilitem ao consumidor o exercício do direito à escolha e à defesa de seus interesses econômicos, bem como a sua segurança e a sua saúde.
Estão CORRETOS: