Segundo o disposto na Constituição da República, p...

Q: Segundo o disposto na Constituição da República, para que sejam equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos devem ser aprovados

A) por dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal, em dois turnos. | B) pela maioria absoluta dos membros do Conselho Nacional de Justiça, em único turno. | C) pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados, em único turno. | D) em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. | E) por dois terços dos membros do Senado Federal, em dois turnos.

457941201716055

Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos Constitucionais da República

Segundo o disposto na Constituição da República, para que sejam equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos devem ser aprovados

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