Segundo a Lei Complementar nº 35/2004 do Munícipio de Cruz Alta, os custos de
serviço executado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), necessários ao licenciamento
ambiental, serão ressarcidos pelo interessado, considerando-se o:
I. Tipo de licença.
II. Porte da atividade exercida ou a ser licenciada.
III. Grau de poluição.
IV. Nível de impacto ambiental.
Quais estão corretos?