Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201717033Conforme dispositivos contidos na Lei Federal nº 9.427/1996, contemplando atribuições e organização da ANEEL, assinale a...1457941201717033Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CEMIG - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no BrasilConforme dispositivos contidos na Lei Federal nº 9.427/1996, contemplando atribuições e organização da ANEEL, assinale a alternativa incorreta.AA ANEEL será dirigida por um presidente e cinco diretores, em regime de colegiado, cujas funções serão estabelecidas no decreto que aprovar sua estrutura organizacional.BA Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede e foro no Distrito Federal e prazo de duração indeterminado.CPara exercício de sua competência de zelar pelo cumprimento da legislação de defesa da concorrência, monitorando e acompanhando as práticas de mercado dos agentes do setor de energia elétrica, a ANEEL deverá articular-se com a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.DAs competências do Poder Concedente de celebrar os contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos de energia elétrica, de concessão de uso de bem público e expedir atos autorizativos poderão ser delegadas à ANEEL.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200156584Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, sobre os consórcios públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200219355Legislação FederalSegundo o que dispõe a Lei do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculada...Questão 457941200230401Legislação FederalDe acordo com entendimento jurisprudencial firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.Questão 457941200485028Legislação FederalSobre a Lei Federal nº 9.610/98, que regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos, a...Questão 457941200600463Legislação FederalConsiderando-se o disposto no Decreto Lei nº 201/1967, analise as afirmativas a seguir acerca da responsabilidade dos prefeitos e vereadores. I. Os cr...Questão 457941200708076Legislação FederalSegundo legislação aplicável, constitui atividade privativa do químico:Questão 457941200799433Legislação FederalDe acordo com a Lei N° 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Ed...Questão 457941201117924Legislação FederalSuponha que dois municípios limítrofes compartilhemos serviços de suas respectivas guardas municipais.Segundo o Estatuto Geral das Guarda Municipais, ...Questão 457941201712263Legislação FederalAcerca das regras relativas ao direito de preferência, previstas na Lei nº 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedime...Questão 457941201901457Legislação FederalNos termos da Lei Federal Nº 10.887/2004, entende-se como base de contribuição previdenciária o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens p...