A Constituição Federal de 1988 estabelece que:

457941201717090

Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Guarulhos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social

Somente as receitas dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

Somente as receitas dos Estados destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.

As receitas dos Estados destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

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Somente as receitas dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

Somente as receitas dos Estados destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.

As receitas dos Estados destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.

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