Em relação às nulidades processuais no Processo do Trabalho, à luz ...
🏢 TRT 2R (SP)🎯 TRT - 2ª REGIÃO (SP)📚 Direito Processual do Trabalho
#Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista#Nulidades no Processo Trabalhista
Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca TRT 2R (SP) no concurso para TRT - 2ª REGIÃO (SP). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual do Trabalho, especificamente sobre Atos Processuais, Termos e Prazos. Vícios e Provas no Processo Trabalhista, Nulidades no Processo Trabalhista.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação às nulidades processuais no Processo do Trabalho, à luz da legislação vigente e da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes proposições:
I - A nulidade não será declarada senão mediante provocação das partes, devendo ser pronunciada ainda quando arguida por quem lhe tiver dando causa. II - A nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-lhe a falta ou repetir-se o ato. III - Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos autos é nula, salvo se constatada a inexistência de prejuízo. IV - A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência. V - Haverá nulidade por julgamento extra petita da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração, ante a falta de previsão legal.