Camilo adquiriu um veículo com isenção de IPVA por ser
portador de deficiência física que demanda adaptação veicular.
A
As referidas isenções são de natureza objetiva e, por isso, não demandam, para serem validamente usufruídas, de despacho de autoridade tributária. Em cada caso, se houver solidariedade no fato gerador, extingue-se a obrigação tributária para o contribuinte.
B
As mencionadas isenções são de natureza subjetiva e, por isso,
precisam de despacho de autoridade tributária para serem
validamente usufruídas. Caso exista solidariedade no fato
gerador, extingue-se a obrigação tributária para ambos os
contribuintes.
C
A isenção do IPVA é objetiva, depende de despacho da autoridade administrativa e, caso exista solidariedade, somente elide a constituição do crédito tributário para o contribuinte beneficiário. A isenção do IPTU é de natureza subjetiva e, por isso, não necessita de despacho da autoridade tributária para ser validamente usufruída. Caso exista solidariedade no fato gerador, extingue-se a obrigação tributária para ambos os contribuintes.
D
A isenção do IPVA é subjetiva, depende de despacho da
autoridade administrativa e, caso exista solidariedade, somente
para o contribuinte beneficiário elidirá a constituição do
crédito tributário. A isenção do IPTU é de natureza objetiva e,
por isso, não necessita de despacho de autoridade tributária
para ser validamente usufruída. Caso exista solidariedade no
fato gerador, extingue-se a obrigação tributária para ambos os
contribuintes.
E
As isenções em apreço são de natureza objetiva e subjetiva,
respectivamente, não necessitam de despacho de autoridade
tributária para serem validamente usufruídas e, caso exista
solidariedade no fato gerador, extingue-se a obrigação
tributária para ambos os contribuintes.