Acerca do entendimento sumulado do STF no que se r...

Q: Acerca do entendimento sumulado do STF no que se refere a habeas corpus, assinale a opção correta.

A) Cabe o habeas corpus contra decisão condenatória a pena de multa. | B) Esse remédio jurídico é cabível mesmo quando já extinta a pena privativa de liberdade. | C) Não se conhece de recurso de habeas corpus cujo objeto seja resolver sobre o ônus das custas. | D) É cabível habeas corpus contra omissão de relator de extradição, se fundado em fato ou direito estrangeiro cuja prova não tenha constado dos autos, mesmo não tendo havido provocação a respeito. | E) É cabível habeas corpus contra a imposição da pena de exclusão de militar ou de perda de patente ou de função pública.

457941201718022

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Acerca do entendimento sumulado do STF no que se refere a habeas corpus, assinale a opção correta.

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