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Considerando as disposições da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), julgue o item a seguir.A pessoa jurídica controlada, mesmo que indiretamente, ...
Para a assinatura digital do CTe, deve ser utilizado um certificado digital emitido dentro da cadeia de certificação da
Considerando esse caso hipotético, julgue o próximo item, com base nas normativas concernentes a construções. A inexistência da ART do orçamentista é ...
O produto da pesca amadora, praticada com a finalidade de lazer, turismo ou desporto, pode ser comercializado somente no local da captura.
Julgue o item a seguir, com base na Lei Complementar n.º 134/2010 e nos Decretos n° 7.138/2010 e 7.139/2010.O presidente do Banco Nacional de Desenvol...
Considere que a direção de tradicional colégio público de determinada capital do país tenha extinguido as turmas do ensino médio no período noturno e ...
A respeito de aspectos atinentes à marca, observada a Lei n.º 9.279/1996, julgue o item subsecutivo. O registro de marcas somente pode ser requerido p...
Com base na Lei Complementar n.º 134/2010 e nos Decretos n. os 7.138/2010 e 7.139/2010, julgue os itens subsequentes. O prefeito de Rio Branco, ao tom...
No que se refere aos direitos à educação e à saúde nos estabelecimentos penais, julgue o item que se segue.É garantido às mulheres presas o direito a ...
A concorrência e a universalização são princípios básicos que norteiam a LGT.