Julgue o item subsequente.A Lei de Introdução às Normas do Direito ...

Question 1

Julgue o item subsequente.A Lei de Introdução às Normas do Direito ...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Câmara de Araripina - PE📚 Direito Civil

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de Araripina - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201718271

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Araripina - PEDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Julgue o item subsequente.

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece que, na aplicação da lei, o juiz deve atender aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. Esse dispositivo reforça a interpretação teleológica, permitindo que o juiz leve em consideração os objetivos e as finalidades sociais da norma, em detrimento da sua literalidade, para alcançar uma decisão justa e adequada ao contexto social.

A

B

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Questão 457941200680919Direito Civil

Julgue o item subsequente.Conceitos jurídicos indeterminados como “boa-fé” e “imóvel rural” podem adquirir um sentido diferente na lei ou em situações...

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro#Fundamentos do Direito Civil

Questão 457941200877278Direito Civil

Julgue o item que se segue.O Código Civil define bens dominicais como aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, se...

#Parte Geral do Direito Civil#Domicílio e Patrimônio

Questão 457941201497849Direito Civil

Julgue o item subsequente.A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro prevê que as alterações na legislação não retroagem para atingir situaçõ...

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Questão 457941201604065Direito Civil

No contexto do Direito Civil no Brasil, somente indivíduos físicos são reconhecidos como sujeitos com capacidade de possuir direitos e deveres legais,...

#Entidades Jurídicas#Personalidade e Capacidade Civil#Parte Geral do Direito Civil

Questão 457941201870211Direito Civil

Na esfera da responsabilidade civil, geralmente, a compensação é determinada pela gravidade do prejuízo. Se a lesão resultar em incapacidade para o ex...

#Responsabilidade Civil#Indenização e Liquidação do Dano

Questão 457941201990994Direito Civil

A teoria da imprevisão, prevista no Código Civil Brasileiro, é aplicável apenas aos contratos bilaterais e não alcança os contratos unilaterais, uma v...

#Extinção Contratual#Contratos Gerais

Question 2

Julgue o item subsequente.A Lei de Introdução às Normas do Direito ...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Câmara de Araripina - PE📚 Direito Civil

#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de Araripina - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201718271

Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Araripina - PEDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Julgue o item subsequente.

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece que, na aplicação da lei, o juiz deve atender aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. Esse dispositivo reforça a interpretação teleológica, permitindo que o juiz leve em consideração os objetivos e as finalidades sociais da norma, em detrimento da sua literalidade, para alcançar uma decisão justa e adequada ao contexto social.

A

B

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No contexto do Direito Civil no Brasil, somente indivíduos físicos são reconhecidos como sujeitos com capacidade de possuir direitos e deveres legais,...

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