Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201718287Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF sobre crimes ambientais, crimes contra a propriedade intelect...1457941201718287Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaAssinale a opção correta com base na jurisprudência do STF sobre crimes ambientais, crimes contra a propriedade intelectual, execução penal e violência doméstica e familiar.AA venda de CDs e(ou) DVDs pirateados é uma prática amplamente tolerada pela população, implicando a atipicidade material da conduta com base no princípio da adequação social.BO crime de poluição sonora é material e exige necessariamente a prova pericial para a sua configuração.CO juiz da execução penal não pode alterar o regime de cumprimento da pena privativa de liberdade estipulada na sentença alegando o problema da superlotação carcerária.DAos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher são inaplicáveis as normas tutelares despenalizadoras da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001133Direito Processual PenalConstitui requisito para a tipificação do crime de organização criminosaQuestão 457941200085638Direito Processual PenalConforme a Lei Maria da Penha, caracteriza forma específica de violência doméstica e familiar contra a mulherQuestão 457941200104390Direito Processual PenalJoão foi vítima de um crime de furto praticado por Pedro. A res furtiva não foi recuperada pela vítima. Instaurado inquérito, apuraram-se a autoria e ...Questão 457941200206037Direito Processual PenalEmbora, como regra geral, não se admita dilação probatória em sede de habeas corpus, é possível a concessão da ordem para o reconhecimento de excesso ...Questão 457941200250653Direito Processual PenalConsoante a interpretação doutrinária da legislação penal, as buscas e apreensões são consideradas não só meios de prova, mas também providências acau...Questão 457941200762359Direito Processual PenalLúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a ...Questão 457941201115234Direito Processual PenalDe acordo com as disposições da Lei n.º 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da ...Questão 457941201116457Direito Processual PenalCom relação à citação por hora certa, assinale a opção correta.Questão 457941201439680Direito Processual PenalConsiderando que um servidor público tenha sido preso em flagrante pela prática de peculato cometido em desfavor da Caixa Econômica Federal, tendo sid...Questão 457941201593079Direito Processual PenalJosé foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais, cuja pena é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. Consta da denúncia que José ocultou a origem de...