De acordo com a Resolução CNJ n° 239, de 6 de setembro de 2016, os protocolos e medidas de segurança serão difundidos por
normas e manuais de referência técnica, sendo que, serão
A submetidos à análise quadrienal, por comissão composta de três integrantes, nomeada pelo Presidente do TST, para
readequação dos protocolos e medidas de segurança.
B submetidos à análise bienal, por Comissão composta de cinco integrantes, nomeada pelo Presidente do TST, para
readequação dos protocolos e medidas de segurança.
C submetidos à análise semestral, por Comissão composta de três integrantes, nomeada pelo Presidente do TST, para
readequação dos protocolos e medidas de segurança.
D modificados apenas por lei, uma vez que segue protocolo de medidas de segurança internacional.
E reavaliados conforme a dinâmica dos fatos e contexto institucional, sempre que necessário.