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Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arq...
No atual sistema normativo brasileiro, à luz do posicionamento assumido pelo Supremo Tribunal Federal, os tratados que possuem status normativo supral...
Assinale a alternativa correta a respeito da deliberação executiva no processo legislativo.
Suponha que o Chefe do Poder Executivo proponha e o Congresso Nacional aprove Emenda à Constituição que trate da inviolabilidade das comunicações elet...
Quanto à proteção do direito à liberdade, a Constituição Federal assegura que
Proposta Ação Civil Pública pelo representante do Ministério Público, com pedido de alteração da política de transporte urbano do Município, a fim de ...
Considerando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito do processo legislativo.
Segundo a Carta Magna brasileira, com relação aos direitos políticos, é correto afirmar que
É um direito do trabalhador urbano e rural a remuneração do serviço extraordinário superior à do normal, no mínimo, em
Acerca das súmulas vinculantes no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.