A Lei nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005, Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Segundo esta lei, a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:

Oportunidade de acesso às atividades de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência, respeitadas as normas específicas.

Investidura em cada cargo não condicionada à aprovação em concurso público.

Reconhecimento do saber não instituído resultante da atuação profissional na dinâmica de ensino, de pesquisa e de extensão.

Desenvolvimento do servidor vinculado aos objetivos institucionais.

Qualidade do processo de trabalho.

A Lei nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005, Dispõe s...

Questão 457941200085108Legislação Federal

Assinale a alternativa correta com base nas disposições previstas na Lei n.º 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

#Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006

Questão 457941200352254Legislação Federal

São objetivos dos Institutos Federais previstos na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, exceto:

Questão 457941201048857Legislação Federal

Além das determinações previstas em lei, são atos normativos que regem a administração do IFMG, exceto:

#Regulamentação de Instituições Federais de Ensino Superior

Questão 457941201169322Legislação Federal

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) foi criado por lei específica, faz parte da Administração Pública Indiret...

#Regulamentação de Instituições Federais de Ensino Superior

Questão 457941201199931Legislação Federal

Ao dispor sobre a sua estrutura organizacional, a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, estabelece a reitoria como órgão executivo dos Institutos ...

Questão 457941201525463Legislação Federal

O acesso à informação de que trata Lei nº 12.527/11, NÃO compreende o direito de obter dos órgão dos órgãos públicos:

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Questão 457941201746392Legislação Federal

No tocante à forma de ingresso no cargo e desenvolvimento na carreira prevista pela Lei nº 11.091/2005, analise as alternativas a seguir: I - O desenv...

#Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006

Questão 457941201774983Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.892/2008, que instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, marque a opção incorreta sobre os...

#Regulamentação de Instituições Federais de Ensino Superior

Questão 457941201825475Legislação Federal

O Plano de Cargos e Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE, criado pela Lei Federal nº 11.091/2005, é o plano de carreira dos servi...

#Plano de Carreira Técnico-Administrativo em Educação - Lei 11.091/2005 e Decreto 5.824/2006

Questão 457941201947617Legislação Federal

Nos termos da Lei nº 11.892/08, são objetivos dos Institutos Federais, EXCETO:

#Lei 11.892/2008 - Criação da Rede Federal e Institutos Federais

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