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A respeito da composição dos Órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que
Suponha que tenham sido adotadas as seguintes medidas, em matéria orçamentária, pelo governo federal: I. Abertura de crédito extraordinário, por meio ...
O julgamento de Prefeitos nos crimes de competência da Justiça Federal comum compete
Em relação à aquisição secundária da nacionalidade brasileira, é correto afirmar:
A respeito dos direitos sociais:
A Defensoria Pública de certo Estado propôs ação civil pública para obrigar certo Município a tomar as providências necessárias à prestação do serviço...
Considere as afirmativas abaixo: I. Os Municípios têm o poder de autogoverno, representado pela estruturação do poder executivo, legislativo e judiciá...
Aquele que, dada a circunstância do nascimento, não se vincula a nenhum dos critérios que lhe demandariam uma nacionalidade,
O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar, d...
Considere as seguintes afirmativas: I. O direito de reunião em locais abertos ao público deve ser exercido, segundo o texto constitucional, de forma p...