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Assinale a opção correta a respeito dos defeitos dos negócios jurídicos.
Em uma demanda judicial, menor de dezesseis anos de idade foi condenado a reparar danos que havia causado a terceiro. Nesse caso, para que os pais do ...
No que tange à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre os direitos da personalidade, julgue o item a seguir. É vedado o restabelecimento ...
É possível a instituição de taxa para a utilização de bem de uso comum do povo.
No que se refere a bens e negócios jurídicos, assinale a opção correta
No pagamento de débito alheio em nome próprio pelo terceiro desinteressado não é necessária a notificação do devedor.
De acordo com o Código Civil brasileiro, os deveres dos cônjuges não abrangem a fidelidade recíproca nem a vida em comum.
Julgue os itens a seguir, acerca da responsabilidade civil.O banco que terceirizar a entrega de talonário de cheque aos correntistas será responsável ...
Considerando o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e os dispositivos do Código Civil que tratam da prescrição e decadência,...
A respeito dos contratos e do direito das coisas, julgue o item subsequente. O proprietário, na condição de possuidor indireto, exime-se da responsabi...