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Quanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional.A União poderá instituir, n...

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457941201720700
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRT-04Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
Quanto à Constituição Federal, julgue o item a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional.


A União poderá instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, desde que compreendidos em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, quando estiverem cessadas as causas de sua criação.
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