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No contexto do Decreto nº 6.514 de 2008, e suas alterações, foi instituído o Programa de Conversão de Multa Ambiental (CMA), emitida por órgãos e enti...
Na última segunda-feira, Luísa ateou fogo em uma área de mata atlântica, provocando a morte de animais e a destruição de nove hectares de mata nativa....
Com a pretensão de que se evitem os danos ambientais, alguns princípios norteiam o direito ambiental. Desse modo, quando houver ameaça de danos sérios...
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 12.305/2010.
De acordo com o disposto no Código Florestal, a Cota de Reserva Ambiental – CRA
Considere que José comprou de Jerônimo – primeiro proprietário – um imóvel localizado na zona rural, em uma altitude superior a 1.800 m (mil e oitocen...
Pela lei de crimes ambientais, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em
De acordo com as súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas. I. A concessão de licença ambiental caracteriza-se como um ato administrativo vinculado, não podendo ser negada quando o partic...
Afrânio é um cidadão muito engajado com as causas ambientais. Mora em uma área de muito verde onde passa um curso d´água de 60 metros de largura, pere...